DESEJAMOS A TODOS UM PRÓSPERO ANO NOVO DE 2010 , REPLETO DE REALIZAÇÕES PESSOAIS ESTENDIDO A TODA FAMÍLIA.

PELA CORAGEM COMBATIVA EM  DEFESA DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

QUE CADA UM POSSA FAZER A SUA PARTE ONDE ESTIVER E , EM QUE SITUAÇÃO SE ENCONTRE

ESTEJAM EM PAZ

I.D.D.P.H.  - INSTITUTO DE DEFESA DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

ANDRE

CEL 9606-7642

CNJ

Com nova lei, CNJ passa a ter poder de fiscalização do sistema carcerário

Da Redação - 09/12/2009 - 17h44

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou na última segunda-feira (7/12) a lei que cria o Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas, órgão subordinado ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
A criação órgão de fiscalização foi um dos objetivos acertados no II Pacto Republicano —firmado pelos Três Poderes em abril deste ano— e teve origem no Projeto de Lei 199/09, de iniciativa do STF (Supremo Tribunal Federal).
De acordo com informações do STF, a lei é composta por cinco artigos e estabelece o objetivo do departamento, o papel do Conselho Nacional de Justiça perante ao novo órgão, o quadro de pessoal que pertencerá ao CNJ, além do orçamento referente às despesas decorrentes da aplicação da norma.
O II Pacto Republicano de Estado por um Sistema de Justiça mais Acessível, Ágil e Efetivo foi assinado no dia 13 de abril deste ano pelos presidentes do Executivo, do Legislativo e do Judiciário. Foram estabelecidas dez metas nacionais do Judiciário para 2009, no intuito de reduzir as desigualdades entre os diversos segmentos desse poder.
O objetivo do pacto é melhorar o acesso universal à Justiça, especialmente dos mais necessitados; aprimorar a prestação jurisdicional, mediante a efetividade do princípio constitucional da razoável duração do processo e a prevenção de conflitos; e aperfeiçoar e fortalecer as instituições de Estado para uma maior efetividade do sistema penal no combate à violência e criminalidade, por meio de políticas de segurança pública combinadas com ações sociais e proteção à dignidade da pessoa humana.
Desde que os chefes do Executivo, Legislativo e Judiciário assinaram o pacto, os três Poderes têm trabalhado em agenda conjunta para estabelecer novas condições de proteção dos direitos humanos fundamentais, criar mecanismos que conferem maior agilidade e efetividade à prestação jurisdicional, assim como fortalecer os instrumentos já existentes de acesso à Justiça.

http://ultimainstancia.uol.com.br/noticia/COM+NOVA+LEI+CNJ+PASSA+A+TER+POD

Cadeia pública está em estado de calamidade

Mato Grosso do Sul, Quarta-Feira, 09 de Dezembro de 2009 - 15:31

Cadeia pública está em estado de calamidade

Material encontrado em operação pente fino - Foto: Ivinoticias Durante operação pente fino realizado na cadeia pública de Ivinhema, Policiais Militares encontraram 4 chuchos, 3 celulares, 2 serras, e 4 estiletes de madeira. A operação que foi realizada por 24 Policiais Militares, sob o comando do Tenente Helio. A reportagem do site IVINOTICIAS esteve presente no presídio que tem capacidade para apenas 24 presos em 6 celas, possui 48 presos, além dos cerca de 30 presos do semi aberto que lá passam a noite. A cadeia pública de Ivinhema está em condições precárias de higiene, não tem saneamento básico e possui um forte mau cheiro, sendo iluminada apenas pelas luzes da rodoviária, pois não possui iluminação. Está sendo construído de maneira errada uma nova cela para o semi-aberto, com uma cela feminina e uma cela menor ao lado do regime fechado. E a guarnição é composta por apenas 2 PMs, que deveriam ser no mínimo 3, e 1 Policial Civil, que faz o serviço do carcereiro. Outro absurdo encontrado no presídio de Ivinhema é as condições do muro, que está quebrado, dando acesso a rua, além de facilitar que terceiros joguem coisas dentro do presídio. Todas as condições em que o presídio se encontra já foram repassadas para as autoridades competentes há mais de dois anos, e nada foi feito para mudar. Em 2008, no mês de setembro, o site Ivinoticias divulgou o total descaso que a cadeia de Ivinhema vinha passando naquele tempo. Já se passou um ano e quase nada foi feito para melhorar a estrutura do local, a fossa que quando enche esparrama por todo pátio dejetos fecais, prejudicando assim a saúde dos detentos e também dos funcionários que trabalham no local, alem de desembocar no rio Ponta Porã, que fica próximo à delegacia.