pulseira eletrônica que deverá proteger vítimas de violência doméstica.

5/11/2009 - 11:29 - Atualizado em 25/11/2009 - 12:21

França vai testar "pulseira eletrônica" contra violência doméstica

Projeto, que coloca um sistema de localização por GPS em pessoas acusadas de agredir o parceiro, é inspirado em ação da Espanha; anúncio deve ser feito nesta quarta-feira (25), Dia Internacional para a Eliminação da Violência Contra a Mulher

REDAÇÃO ÉPOCA

SEGURANÇA
Pulseira usada pelo governo da Espanha

A secretária de Estado da Família da França, Nadine Morano, deve anunciar nesta quarta-feira (25), a um conselho de ministros, o uso experimental na França de uma pulseira eletrônica que deverá proteger vítimas de violência doméstica. Anunciada no Dia Internacional para a Eliminação da Violência Contra a Mulher, a medida é inspirada em um projeto semelhante iniciado há alguns meses na Espanha. Morano visitou Madri no dia 17 de novembro e elogiou a "ferramenta de proteção".

Os tribunais espanhóis podem fazer com que homens que estão impedidos de se aproximarem de mulheres que sofreram algum tipo de violência usem uma pulseira eletrônica com um GPS. As vítimas recebem um telefone com um botão de alarme ligado ao sistema de localização da pulseira. Se o homem se aproximar da vítima além do perímetro permitido, um centro de segurança é acionado e, se necessário, emite um alerta para a polícia. Segundo o jornal Le Monde, desde junho, nas 58 pulseiras já cadastradas na Espanha, 222 avisos chegaram ao ponto de se chamar forças de segurança para intervir, de um total de 600 enviados.

Morano também quer fazer mudanças no Código Civil francês, para aumentar a proteção das vítimas, estendendo procedimentos de despejo para pareceiros abusivos, tanto os casados, como aqueles que têm apenas uma união civil estável (PACS, na França, uma sigla famosa que virou até verbo). A secretária quer ainda alterar o texto do Código Penal que, inspirado pelo assédio moral, pune a "violência psicológica".

Em 2008, 157 mulheres foram mortas por seus parceiros na França. O governo do país acredita que a maior parte dessas mortes é "o passo final de um histórico de violência". Como no Brasil, muitas vítimas francesas de violência doméstica permanecem em silêncio. Segundo um estudo de 2001, apenas 13% dos casos de abusos em casa são reportados na França, contra 32% dos casos de violência no trabalho, e 43% dos casos em espaços públicos.
http://revistaepoca.globo.com/Revista/Epoca/0,,EMI106509-15224,00.html

poder de polícia

 Proposta de Forças Armadas com poder de polícia é criticada
07 de novembro de 2009 • 10h34 • atualizado às 11h06

A ideia de que as Forças Armadas também tenham atribuições policiais, conforme previsto no projeto de lei que altera a Lei Complementar nº 97, tem resistência entre setores ligados aos Direitos Humanos e entre cientistas sociais que pesquisam violência e segurança pública. A intenção do Ministério da Defesa foi noticiada em agosto pela Agência Brasil, quando o ministro Nélson Jobim falou ao Programa 3 a 1 da TV Brasil. O tema voltou ao debate público nas últimas semanas com os episódios violentos ocorridos no Rio de Janeiro.
A proposta encaminhada em 23 de setembro à Presidência da República por Jobim e pelo secretário-executivo do Ministério da Justiça, Luiz Paulo Teles Ferreira Barreto, estabelece que Exército, Marinha e Aeronáutica poderão fazer "ações de patrulhamento, revista de pessoas, de veículos terrestres, de embarcações e de aeronaves; e  prisões em flagrante delito". Após receber o crivo da Casa Civil e da Presidência da República, a proposta segue para o Congresso Nacional.
Para o vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, Pedro Wilson (PT-GO), a ação das Forças Armadas deve se restringir a cuidar da soberania nacional e, internamente, ao apoio estratégico e logístico das polícias civis, militares e à Polícia Federal. "Não devem atuar diretamente nas questões de segurança interna", disse.
O cientista político Jorge Zaverucha, professor da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), nota que por trás da mudança de atribuições das Forças Armadas esconde-se o propósito uma situação jurídica para que homens do Exército não venham a ser julgados fora da Justiça Militar, como ocorreu após operações da força em favelas do Rio de Janeiro há cerca de 15 anos.
"Estão dourando pírula. O motivo original é o Rio de Janeiro. O objetivo disso é fazer com que os efetivos das Forças Armadas não sejam julgados na Justiça comum", assinalou o cientista político. "Isso é algo perigoso porque o Exército não quer ser controlado pelo poder civil".
A suspeita de Zaverucha é compartilhada com o antropólogo Roberto Kant, da Universidade Federal Fluminense (UFF). Ele diz que que as Forças Armadas não existem para fazer segurança pública, mas para combater um eventual inimigo externo.
"As Forças Armadas têm competência para combater e matar o inimigo, não os transgressores da lei", afirma Kant. "O trabalho da polícia é diferente, não implica na destruição do inimigo, mas uma mediação de conflito entre o cidadão e o transgressor. As Forças Armadas têm como padrão a morte", afirma Kant.
Para Kant, se os militares tiverem poder de polícia, isso pode aumentar as dificuldades do sistema de segurança pública e criminal em coordenar ações integradas. "Esse sistema não é um sistema, mas um conjunto de segmentos autônomos entre si, independentes, e flacidamente vinculados uns aos outros", avalia, lembrando que no Brasil a polícia atua de forma autônoma e separada do Judiciário e do sistema penitenciário.